Torres Vedras investe 500 mil euros para expropriar habitações junto ao Castelo

A Câmara de Torres Vedras vai investir mais de 500 mil euros na expropriação de quatro habitações na encosta do Castelo, necessária devido à instabilidade existente, agravada pelo mau tempo, e em encontrar soluções de habitação para os moradores.

O município do distrito de Lisboa vai adquirir por 536 mil euros quatro habitações na encosta do Castelo, em Zona Geral de Proteção do Castelo e em Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras, com vista à sua “expropriação urgentíssima” e “imediata posse administrativa”, segundo a proposta aprovada hoje em reunião de câmara e a que a agência Lusa teve acesso.

“A expropriação mostra-se indispensável para a adoção de ações visando a estabilização das encostas do morro do Castelo, assegurando desse modo a segurança de pessoas e bens e a conservação/reabilitação do património cultural”, sustentou a autarquia.

Em paralelo, a autarquia está a “procurar encontrar soluções de habitação definitiva com renda acessível” para três famílias, uma vez que para outra já encontrou casa, afirmou à Lusa o vice-presidente da câmara, Diogo Guia.

“Os moradores não concordam em sair das suas casas, mas veem as fissuras nas paredes e estão conformados”, disse.

O autarca adiantou que esta semana vão ser iniciadas sondagens geotécnicas junto ao Castelo para depois se definir o plano de intervenção, o que passará pela construção de um muro de contenção da base da encosta, obras de estabilização do talude e construção de um sistema de drenagem das águas pluviais, recomendações feitas pelos técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil quando visitaram o local no final de fevereiro.

A estabilização do morro do Castelo exige a construção de um muro de contenção na base da encosta, o que implica a demolição das habitações existentes e do atual muro de suporte por não apresentar “capacidade estrutural adequada para suster as terras da encosta do Castelo”, é justificado na proposta.

As habitações tiveram “ampliações ilegais” realizadas sobre o muro de suporte existente, “contribuindo para o agravamento das condições de estabilidade e aumento do caudal de águas pluviais”.

“Para intervir no muro de suporte, dotando-o das condições estruturais exigidas (…) seria necessário realizar a demolição parcial das habitações (nas partes em que se encontram ilegais), sendo que a sua reconstrução não seria possível dado que o plano de pormenor apenas permite conservar edificações legais preexistentes”, é explicado na proposta.

A necessidade de construção de um novo muro de suporte e de demolição das casas estava identificada desde 1990, motivo pelo qual a autarquia apenas autoriza obras de conservação e não de reconstrução ou de ampliação.

O mau tempo registado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano causou danos na região, pelo que foi declarada calamidade pública, e agravou o risco de instabilidade na encosta do Castelo, conferindo “caráter de urgência à demolição” dos imóveis, e implicando a sua expropriação, face à proximidade do deslizamento de terras ocorrido no local.

A proposta foi aprovada com os votos a favor da maioria formada pela coligação “Unidos por Torres Vedras” (PSD/CDS-PP/Volt), a abstenção do Chega e os votos contra dos três vereadores do PS, em reunião de câmara.

Na sequência do mau tempo, que causou desabamento de terras em três zonas do morro do Castelo, provocando estragos na Rua da Sociedade Columbófila, o município interditou esta rua, evacuou as habitações, realojou os moradores, efetuou visitas técnicas ao local, cortou árvores e solicitou a realização de sondagens ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A instabilidade das muralhas e do morro do Castelo de Torres Vedras, associada a episódios de derrocadas frequentes por deficiências nos sistemas de drenagem de águas pluviais, está documentada desde pelo menos o século XX.

Desde 1999, foram identificadas prioridades e a necessidade de um plano de intervenção para o Castelo, que englobasse um projeto de drenagem de águas pluviais.

Apesar de terem sido realizados relatórios de monitorização do estado de conservação e sugeridas ações a realizar, o plano global nunca chegou a ser elaborado nem executado.