Governo reforça garantia pública para crédito à habitação jovem em 750 milhões

O Governo reforçou a garantia pública para a concessão de crédito à habitação para jovens em 750 milhões de euros, após novos pedidos das instituições financeiras, segundo um diploma publicado em Diário da República.  

De acordo com o documento, o Governo quis assim reforçar o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado para a concessão de empréstimos à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos, em 750 milhões de euros, ajustado “em função dos reforços do montante da garantia de carteira”.

Ficam assim também aprovados os pedidos de reforço de garantia de carteira ao Banco Santander Totta, no montante adicional de 150 milhões de euros, ao Crédito Agrícola de 25 milhões de euros, ao BCP de 150 milhões de euros, ao BPI de 250 milhões de euros e à Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de 200 mil euros.

O Governo lembrou que fixou o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado em 1.200 milhões de euros, mas que o montante foi reforçado em 350 milhões de euros, em setembro, perfazendo o montante total de 1.550 milhões de euros.

O Governo apontou ainda os novos pedidos de reforço da garantia de carteira apresentados pelos bancos, tendo “por base a previsão das operações de crédito a realizar por estas instituições e a afetação das operações à garantia de carteira”.

Estes novos pedidos, explicou, “excedem o limite estabelecido no Despacho do ministro de Estado e das Finanças n.º 13588/2024, de 12 de novembro, e no Despacho do ministro de Estado e das Finanças n.º 11225/2025, de 18 de setembro” havendo “necessidade de assegurar disponibilidade adicional para futuros pedidos que venham a ser colocados pelas instituições aderentes ao protocolo, para dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”.