Metro de Lisboa pode continuar concurso da linha Violeta após mudança em consórcio

A Comissão Europeia autorizou hoje o Metropolitano de Lisboa a avançar com o concurso para construção da linha Violeta após a retirada de uma empresa chinesa alvo de “subsídios injustos” de milhares de milhões do consórcio liderado pela Mota-Engil.

Num comunicado hoje divulgado em Bruxelas, o executivo comunitário indica que “autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com a adjudicação do contrato para a construção e conceção da linha de metro Violeta de Lisboa, sujeito a condições ao abrigo do Regulamento dos Subsídios Estrangeiros, após uma alteração por parte do consórcio que evita qualquer distorção”.

O aval surge depois de a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC ter deixado de integrar o consórcio da Mota-Engil - um lugar que passou a ser ocupado pela empresa polaca PESA -, na sequência de a Comissão Europeia ter confirmado, numa investigação aprofundada, que a primeira empresa recebeu “subsídios injustos na ordem dos milhares de milhões”, revelaram fontes europeias ouvidas pela Lusa.

Assim, de acordo com o comunicado de Bruxelas, o Metro de Lisboa, “enquanto entidade adjudicante, pode agora atribuir o contrato ao concorrente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa”.

A lista de concorrentes inclui um consórcio liderado pela Mota-Engil e assim pode continuar “desde que todos os compromissos assumidos por este consórcio, conforme definidos na decisão da Comissão, sejam integralmente cumpridos”, avisa a instituição, prometendo que vai monitorizar o caso.

O concurso, lançado em abril de 2025 pelo Metropolitano de Lisboa relativo à linha Violeta, foi alvo de uma investigação da Comissão Europeia em novembro passado para verificar se a filial em Portugal da fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC teve uma vantagem indevida no processo ao receber subsídios estrangeiros ilegais.

“A investigação aprofundada confirmou estas conclusões preliminares, revelando que os subsídios em causa deram efetivamente ao consórcio uma vantagem competitiva injusta, em detrimento dos outros concorrentes e da integridade do mercado interno da União Europeia”, adianta o executivo comunitário na nota de imprensa hoje divulgada.

Apesar de a Comissão Europeia ter aprovado a participação do consórcio no concurso, a decisão final de adjudicar o contrato cabe ao Metropolitano de Lisboa.

Em vigor desde julho de 2023, o Regulamento dos Subsídios Estrangeiros da UE visa garantir condições de concorrência justas no mercado interno, evitando que apoios financeiros provenientes de países terceiros distorçam a competição entre empresas.

As normas ditam que as empresas devem notificar Bruxelas quando participam em grandes concursos públicos na UE, se o valor estimado do contrato for de pelo menos 250 milhões de euros (sem IVA) e se os participantes - incluindo principais subcontratantes e fornecedores - tiverem recebido contribuições financeiras estrangeiras agregadas de, pelo menos, quatro milhões de euros por país terceiro nos três anos anteriores à notificação.

Esta foi a primeira investigação realizada ao abrigo do Regulamento dos Subsídios Estrangeiros da UE.

O concurso para a construção da linha Violeta do Metro de Lisboa insere-se no projeto de expansão da rede, visando ligar Loures a Odivelas e melhorar a mobilidade na zona norte da área metropolitana, com conclusão estimada para o final da década.