Montenegro defende acordo laboral na concertação social antes de decisão no Parlamento

O primeiro-ministro considerou hoje importante um acordo entre parceiros sociais sobre a revisão das leis laborais antes de um diploma chegar ao parlamento, mas frisou que o Governo apresentará em qualquer cenário uma proposta de lei.

Esta garantia foi transmitida por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal, em resposta a uma questão antes formulada pela presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que pedira ao executivo para encerrar já as negociações em sede de concertação social.

O primeiro-ministro disse que não vai seguir para já esse caminho defendido pela líder da IL e alegou que seria importante que os deputados, quando se pronunciarem sobre a revisão das leis do trabalho, possam estar munidos de um acordo entre parceiros sociais.

“Vamos concluir o processo negocial com os parceiros sociais. Somos um Governo que dá primazia e preferência a esse diálogo, mas a opção legislativa soberana cabe aos deputados. E a Assembleia da República terá de decidir”, afirmou.

Luís Montenegro referiu, depois, que seria “mais vantajoso e construtivo que a Assembleia da República tome essa decisão com base num acordo de concertação social que faça convergir as entidades e confederações empregadoras com as entidades sindicais”.

“Creio que é bom para a democracia que o parlamento, não perdendo a sua esfera soberana de decisão, possa estar munido desse acordo para poder configurar uma solução final que o possa acolher e respeitar”, reforçou.

Porém, caso não haja acordo em sede de concertação social, segundo o primeiro-ministro, o Governo também não deixará de apresentar uma proposta de lei no parlamento.

“Se assim não for, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei e naturalmente os senhores deputados poderão tomar uma posição sobre ela”, acrescentou.