ONG contestam no Tribunal de Justiça da UE redução da proteção do lobo

Mais de 40 organizações defensoras da vida animal denunciaram hoje o enfraquecimento da proteção dos lobos na Europa e apresentaram três recursos ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar a redução do estatuto do lobo.

As organizações não governamentais (ONG) criticaram, em comunicado, a redução do estatuto do lobo de “muito protegido” para “protegido” na União Europeia (UE), que o Parlamento Europeu aprovou em maio do ano passado, com 371 votos a favor, 162 contra e 37 abstenções.

“Estes recursos podem levar à reversão da recente decisão de reclassificar o lobo”, estimam as ONG.

Para as organizações, a legislação da União Europeia não deve ser construída sobre “um vazio científico e jurídico” e reformulada para justificar o abate ou maus-tratos a animais selvagens.

Segundo as ONG as mortes de ovelhas e cabritos provocadas por lobos na UE “são estimadas em apenas 0,06 e 0,07% da população total”.

O novo estatuto - que tinha já luz verde do Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros - permite a gestão da população de lobos, nomeadamente através da caça.

“A perseguição humana é já a principal causa de morte de milhares de lobos todos os anos na Europa”, segundo a nota.

As ONG mencionaram que a redução do estatuto leva a mais liberdade para matar os lobos e normaliza a violência contra a vida selvagem ao expandir o uso rotineiro de armas de fogo como as principais ferramentas.

As organizações avisam que, apesar do estatuto, os países ainda podem pôr um fim às quotas de abate e cumprir na mesma “as normas da UE e internacionais”, dando o exemplo de Portugal, da República Checa, a Polónia, a Hungria.

Em Portugal, desde de 2025, está em vigor o Programa Alcateia 2025-2035, que tem como objetivos estratégicos garantir condições ecológicas mais favoráveis à conservação do lobo, melhorar a coexistência com as atividades humanas, reforçar a monitorização e conhecimento, e sensibilizar para a conservação.

Para as organizações, as medidas mais eficazes para proteger o gado incluem vedações elétricas em pastagens já vedadas, a recolha noturna do gado em recintos à prova de carnívoros e a utilização de pastores com cães de guarda em pastagens abertas.

“O que é urgentemente necessário agora é uma mudança de políticas que reflita as expectativas do público. Não à desclassificação [do estatuto], quota zero para a matança de lobos, e a punição da caça ilegal devem tornar-se a prioridade”, acrescentam as organizações.

As ONGs apelam ainda à total transparência quanto à influência de interesses privados não divulgados na tomada de decisões da UE, alertando para o desmantelamento de leis de proteção da “natureza antigas e eficazes”, ao mesmo tempo que são promovidas “narrativas enganadoras de coexistência [entre espécies]”.

A União Europeia defendeu que a alteração do estatuto do lobo serve para alinhar a categoria da espécie na UE com o estabelecido na Convenção de Berna para Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats naturais na Europa.

A questão em relação à alteração do estatuto começou em setembro de 2023, quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu a redução da proteção da espécie após a morte do seu pónei, alegadamente devido a um ataque de lobo.

Em dezembro de 2023, a Comissão Europeia propôs a redução da proteção da espécie ao abrigo da Convenção de Berna. Apenas um ano antes, a UE tinha rejeitado a mesma proposta por falta de base científica.

Segundo dados da Comissão Europeia de 2025, há mais de 20.000 lobos na Europa e as suas populações e áreas de distribuição estão a aumentar, embora as ONG indiquem que, segundo a ciência, a taxa de crescimento das populações de lobos não aumenta indefinidamente e que a taxa reprodutiva aproxima-se de zero.