Subsídio de mobilidade com quase 30 mil inscritos e novas regras a caminho

O subsídio social de mobilidade já conta com quase 30 mil inscritos na plataforma e o Governo quer eliminar a necessidade de os passageiros adiantarem a totalidade do custo das viagens para as regiões autónomas antes do verão.

“Temos já quase 30.000 pessoas inscritas na plataforma, que já foram reembolsados em cerca de 1,4 milhões de euros correspondentes a aproximadamente 5.000 viagens. Um crescimento de 45% face à semana anterior”, afirmou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República.

Segundo o governante, os reembolsos estão a ser processados rapidamente, indicando que “após a correta inserção dos dados estão a ocorrer em poucos dias”.

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.

O ministro anunciou também mudanças no funcionamento do apoio, nomeadamente a simplificação do processo de submissão, referindo que será retirada “a obrigatoriedade de introdução do recibo do pagamento da viagem, dando resposta a uma das dificuldades mais reportadas pelos utilizadores”.

Quanto ao modelo de financiamento, Miguel Pinto Luz reiterou o compromisso de alterar o sistema para evitar que os passageiros tenham de suportar antecipadamente o custo total das viagens.

“Foi compromisso do Governo que até ao verão apresentaríamos uma solução para que os açorianos e os madeirenses não necessitassem de adiantar a totalidade do valor das suas viagens. Afirmo e reafirmo este compromisso, e acrescento que estou convicto de que conseguiremos antecipar estes prazos”, declarou.

Uma solução que, segundo o ministro, “nunca ninguém foi capaz de apresentar”, reforçando a garantia de que nenhum cidadão “vai ter de adiantar um único euro”.

O governante sublinhou que a medida visa reforçar a coesão territorial, garantindo condições de mobilidade equivalentes entre o continente e as regiões autónomas.

Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.

Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na ilha da Madeira e de 500 euros no Porto Santo.

Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.