AIMA assegura permanência de imigrantes com documentos expirados

Recorde-se que no dia 15 de abril terminou o prazo da última prorrogação administrativa e os imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado online emitido pelo portal da AIMA para assegurar a sua situação regular, mesmo que o seu processo ainda não esteja concluído. 

"A AIMA esclarece que não existe qualquer situação de irregularidade na permanência em território nacional para os cidadãos estrangeiros que tenham um processo de renovação ou de regularização em curso e a aguardar decisão final em processos de concessão", refere a instituição.

Desde março de 2020 que a validade dos títulos de residência era sucessivamente prorrogada “de forma automática e precária, através de decretos‑lei, sem verificação efetiva das condições de renovação ou da presença efetiva em Portugal”, diz a AIMA.

“Este Governo decidiu intervir para repor o controlo do Estado e assegurar a monitorização efetiva de quem reside em Portugal”, acrescenta.

Por isso, as autoridades disponibilizaram "um portal digital onde todos os interessados em renovar a sua autorização de residência se puderam inscrever" e, "desde junho de 2025, num universo de cerca de 100 mil processos de renovação neste âmbito, cerca de 90 mil processos já têm uma decisão final".

Dos processos deferidos, 87% dos casos "já receberam o respetivo título de residência, estando os restantes legalmente protegidos através do certificado de deferimento recentemente disponibilizado no portal da AIMA, que comprova a sua permanência regular no país".

"Nos casos dos cidadãos abrangidos pelos regimes CPLP, Manifestação de Interesse (MI) ou Regime Transitório que tenham processos pendentes, é suficiente a demonstração da existência de um pedido em curso e a aguardar decisão final, nomeadamente através do Comprovativo de Estado de Processo e, quando aplicável, do Comprovativo de Deferimento, não resultando daí qualquer situação de irregularidade administrativa", explica a AIMA.

Contudo, segundo as autoridades portuguesas, "os processos a aguardar conclusão correspondem a um número residual, quando comparados com mais de 700 mil atendimentos e processamentos administrativos realizados pela AIMA, relativos ao passivo herdado, desde setembro de 2024", numa referência ao anterior governo do PS. 

Esta era uma das preocupações de muitas associações de imigrantes em Portugal, com o registo de milhares de queixas sobre atrasos na entrega da nova documentação e receios em relação à fiscalização das autoridades.

"Infelizmente, as pessoas continuam à espera dos seus títulos de residência e muitas delas da conclusão dos seus processos", disse, no início da semana, Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, a maior associação de imigrantes brasileiros, a maior comunidade do país.

Em muitos casos, mesmo depois de concluídos os pedidos de títulos de residência, a entrega dos documentos tem demorado demasiado tempo, adiantou.

"Temos observado algum esforço para poder tornar célere este processo de emissão dos vistos", mas "persistem demasiados atrasos", salientou.