Assembleia da República recomenda proteção de antigos trabalhadores das minas da Urgeiriça

A Assembleia da República recomendou ao Governo o reconhecimento e proteção dos antigos trabalhadores e familiares das minas da Urgeiriça, em Nelas.

Através da publicação, esta quinta-feira, em Diário da República, assinada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recomenda-se “ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça”, em Canas de Senhorim, concelho de Nelas, distrito de Viseu.

Esta resolução surge depois de a Associação dos ex-Trabalhadores das Minas da Urgeiriça (ATMU) ter estado em 27 de janeiro em audiência parlamentar, durante a qual exigiu que o projeto de resolução aprovado há um ano seja lei para que o Governo cumpra.

“Somos obrigados a vir aqui, porque os grupos parlamentares não podem continuar a fazer só resoluções. Tem de haver leis para haver cumprimento, porque o Governo não cumpriu a resolução 15/2025”, afirmou o presidente da ATMU, António Minhoto.

Na publicação desta quinta-feira a Assembleia da República recomenda que o Governo “cumpra as obrigações relacionadas com os antigos trabalhadores, e suas famílias, das minas de urânio da Urgeiriça, assegurando as medidas de acompanhamento social e de proteção da saúde, incluindo a apresentação do relatório de progresso nela previsto”.

Através da resolução da Assembleia da República recomenda-se ainda que o Governo “defina e torne público um plano para a recuperação ambiental completa das áreas residenciais e suas envolventes, associadas às antigas minas da Urgeiriça”.

“Definindo fontes de financiamento, calendarização e indicadores de execução, com monitorização da qualidade do ar, da água e dos solos e divulgação pública dos resultados”.

Outra das recomendações publicadas é para que “prolongue o Programa de Intervenção em Saúde destinado aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e seus familiares, de forma a prosseguir a prestação de cuidados de saúde e a investigação científica realizada”.

A Assembleia da República quer ainda que seja promovido o “diálogo alargado com vista à construção de um memorial às vítimas da exposição à radioatividade na Urgeiriça e de um museu mineiro da Urgeiriça”.

“Garantindo um processo participado com as associações de antigos trabalhadores, vítimas, suas famílias e a comunidade local”.