Casa do Douro acusa Governo de empurrar solução financeira: “Estamos nisto há anos. É hoje, amanhã, é depois e nunca mais"

A direção da Casa do Douro está há mais de um ano a pagar do próprio bolso despesas essenciais para manter a instituição em funcionamento. Desde a água à luz, ou das deslocações e reuniões, os valores têm sido suportados pelos próprios dirigentes, numa altura em que a histórica instituição duriense continua à espera de uma solução financeira por parte do Governo.

As imagens atuais da sede mostram um edifício degradado, com vidros partidos, humidade nas paredes e no chão e necessidade urgente de obras. Mas, segundo a responsável, o problema vai muito além do edifício principal.

“O edifício da sede está nesse estado, mas a Casa do Douro tem edifícios e património espalhados pela região toda. E podemos imaginar como estão os restantes”, afirmou Celeste Marques,  presidente do Conselho Regional de Viticultores da Casa do Douro.

Esta não foi a primeira vez que a dirigente denunciou o problema, já o tendo feito anteriormente na emissão especial do Conta Lá durante a Meia Maratona do Douro Vinhateiro. Desta vez foi convidada para estar na Objetiva, especial de informação do programa Juca, onde aprofundou mais o tema.

Segundo explicou, a situação arrasta-se desde a privatização da Casa do Douro, em 2014. Nessa altura, foi criada uma Comissão Administrativa do Património para fazer o levantamento das dívidas, dos bens e dos ativos da instituição, incluindo património edificado e vinho armazenado.

Celeste Marques lembra que o relatório final dessa comissão foi entregue ao Governo em 2018, mas diz que nunca houve qualquer decisão definitiva: “Esse relatório já foi entregue em 2018 e, a partir daí, ainda não decidiram nada. Tem lá tudo: a quem é que se deve, o património existente, os vinhos, os edifícios”.

Entretanto, a Casa do Douro recuperou em 2024 o estatuto público e a inscrição obrigatória dos viticultores da Região Demarcada do Douro, passando novamente a representar mais de 19 mil produtores. As eleições realizaram-se em dezembro do ano passado e os novos órgãos sociais tomaram posse a 27 de janeiro deste ano.

Apesar disso, a dirigente considera que o Governo deveria já ter resolvido a situação financeira antes mesmo da entrada em funções dos novos órgãos: “Já tiveram tempo e sabiam que a Casa do Douro ia tomar posse. O Governo já devia ter resolvido a história da resolução financeira, pagar a quem se deve, libertar as penhoras e ver qual é o remanescente para atribuir à nova Casa do Douro, para nós podermos trabalhar”,

Segundo Celeste Marques, parte significativa do património continua penhorada pelo Estado, apesar de existirem bens sem ónus. 
A responsável refere, por exemplo, os stocks de vinho armazenados: “Só de vinho são 14 milhões de litros. E cerca de 300 mil litros não têm penhora, estão livres de ónus. Ao menos que nos dessem aquilo que não está penhorado”.

A presidente do Conselho Regional de Viticultores defende que é necessário um “encontro de contas” entre as dívidas e o património da instituição, para clarificar o que será utilizado para pagar credores e aquilo que poderá permanecer ao serviço da nova Casa do Douro.

“A Casa do Douro nunca viveu de subsídios estatais”

Também o presidente da Câmara da Régua, José Manuel Gonçalves, considera que o problema passa por uma clarificação entre dívida e património. Em declarações no programa, o autarca defendeu que a Casa do Douro tem capacidade para ultrapassar a situação porque possui património suficiente para cobrir os valores em dívida.

“A Casa do Douro nunca viveu de subsídios estatais. Apenas precisa que o poder governamental determine de uma vez por todas qual é o valor da dívida e qual é o património que existe para a cobrir”, afirmou o autarca.

O edil recorda ainda que a instituição representa cerca de 19 mil viticultores e diz que, depois de resolvida a questão financeira, a Casa do Douro deve poder reorganizar-se e funcionar com autonomia.

“Queremos que fique clarificado aquilo que vai servir para cobrir a dívida, para depois haver património remanescente que permita à associação começar do zero e cumprir os seus objetivos”, acrescentou José Manuel Gonçalves.

Prazos de resposta foram “sucessivamente alterados”

Enquanto a solução não chega, a direção garante que continua sem meios financeiros para assegurar o funcionamento regular da instituição. Celeste Marques acusa o Ministério da Agricultura de sucessivos adiamentos e falta de respostas concretas.

“Nós já pedimos várias reuniões com o senhor ministro. Prometeu que até ao final de 2025 resolveria a situação”, disse, acrescentando que os prazos foram sendo sucessivamente alterados.

Primeiro, a solução teria de chegar até março. Depois, até maio. Agora, diz, o processo terá sido novamente adiado para setembro. O Conta Lá contactou o Ministério e, até ao momento, não recebeu resposta.

“Chegamos ao final de maio e agora dizem-nos que é preciso voltar a fazer inventário dos vinhos, avaliações e análises. E estamos nisto: é hoje, amanhã, é depois e nunca mais”, criticou a dirigente.

Casa do Douro não acompanha processo para responder à crise do Douro

A situação da Casa do Douro surge numa altura particularmente difícil para a Região Demarcada do Douro. O setor vitivinícola enfrenta uma crise marcada pelo aumento dos custos de produção, dificuldades na comercialização e excesso de produção.

Está atualmente em curso um plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola duriense, coordenado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.

No entanto, Celeste Marques critica o facto de a Casa do Douro não integrar a comissão de acompanhamento desse plano: “A Casa do Douro foi chamada apenas para ser ouvida, mas não faz parte da comissão de acompanhamento”.

A presidente considera incompreensível que a entidade representativa dos viticultores durienses não tenha um papel central no acompanhamento das medidas para o setor: “Se o plano é para ajudar a Região Demarcada do Douro, então a Casa do Douro devia fazer parte dessa coordenação, porque representa os viticultores”.

E deixa mesmo um alerta final: “Queremos arranjar medidas para apoiar os viticultores e para que o dinheiro chegue aos viticultores, porque o dinheiro não chega aos viticultores”.