Governo continua a travar entrada de refugiados e dá prioridade a imigrantes qualificados
O secretário de Estado da Imigração afirmou este domngo que não está prevista a chegada de refugiados, devido a um litígio pendente, e prometeu dar prioridade aos investidores e aos imigrantes qualificados, apesar de estar por aprovar a portaria regulamentar.
Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, que é também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que Portugal mantém a recusa de receber novos requerentes de asilo, uma decisão que já motivou uma multa de instâncias europeias de 8,44 milhões de euros, até que seja apreciada a argumentação que levou o país a recusar a entrada de 420 requerentes de asilo que aguardam em centros europeus.
Em causa está o facto de a atualização do número de imigrantes em Portugal não ter sido contabilizado pelas autoridades europeias aquando da distribuição de refugiados e o processo está em apreciação em Bruxelas.
Até que o processo fique resolvido e enquanto não houver resposta de Bruxelas, Portugal, “só depois é que olhará a novas realidades no caso de refugiados”, afirmou Rui Armindo Freitas, num balanço de dois anos de política de imigração.
“Esta foi uma opção que assumimos desde o início, tratar primeiro os mais desprotegidos do ponto de vista de trabalho”, ficando outros casos por resolver, como os investidores.
E essa será agora a prioridade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) este ano, estando já “agendados cerca de 17.000 de processos de mais uma pilha que vinha anterior a 2024” e que correspondem a “expectativas geradas pelo Estado português e que não estavam a ser cumpridas”.
Outra das promessas repetidas pelo Governo tem sido a aposta em imigrantes qualificados, os únicos que têm acesso a vistos de procura de trabalho, mas a portaria que define quais são as profissões afetadas ainda não foi publicada, pelo que o processo continua suspenso.
“A portaria é algo em que estamos a trabalhar e que muito brevemente vai ver a luz do dia”, mas o canal de imigração regular, definido com as empresas, já está a ter efeito “na lógica de recrutamento de mais qualificados”.
“Trabalhamos muito de perto com as empresas que têm necessidades de [profissionais] altamente qualificados e também das instituições de ensino superior”, afirmou o governante.
Neste período, o executivo quer promover reformas políticas a acelerou a conclusão do processo de regularização de imigrantes no país, que passou de 700 mil para 1,5 milhões, dando prioridade aos casos relacionados com as manifestações de interesse.
Em paralelo, foi feito o reforço dos serviços consulares e a articulação com associações empresariais, dando uma “resposta em cerca de 21 dias aos pedidos de vistos para trabalho que chegam via protocolo de imigração regular”.
“Este protocolo é para todas as empresas, as grandes, as médias e as pequenas” e o pequeno empresário poderá recorrer aos serviços da respetiva associação para pedir funcionários estrangeiros, explicou Rui Armindo Freitas.