Impasses da alta velocidade fazem caducar plano para urbanizar Campanhã e município volta a lançar concurso

A Câmara do Porto disse hoje que as alterações que o consórcio AVAN Norte quis fazer ao projeto da alta velocidade ferroviária no município contribuíram para o Plano de Urbanização de Campanhã (PUC) caducar, tendo entretanto aberto novo procedimento.

"Embora os trabalhos se encontrassem numa fase muito adiantada, a sua conclusão ficou comprometida, porque o desenvolvimento do plano dependia da validação e concertação com várias entidades externas. Os atrasos na entrega de projetos, relatórios e peças gráficas por parte destas entidades geraram sucessivos impasses que impediram o avanço regular dos trabalhos", pode ler-se numa resposta enviada à Lusa por fonte oficial da Câmara do Porto.

O PUC foi iniciado em fevereiro de 2023 e prorrogado por nove meses dois anos depois, mas caducou em 14 de dezembro de 2025 "por razões alheias ao Município do Porto", refere a Câmara liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).

"A situação tornou-se ainda mais complexa quando a concessionária da LAV [linha de alta velocidade] apresentou uma solução alternativa à que tinha sido submetida a concurso. Essa solução foi integrada no RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], mas não correspondia ao projeto anteriormente avaliado e validado pelo município", refere a autarquia.

Em causa está a alteração, pretendida pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) de duas pontes sobre o rio Douro em vez de uma só rodoferroviária e também mudanças na estação de Campanhã, que foram contestadas pelo município e chumbadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que "concluiu que as alterações introduzidas extravasavam o âmbito do procedimento de verificação de conformidade ambiental".

"Perante estas incertezas, tornou-se evidente que não era viável prosseguir com o PUC, enquanto as soluções técnicas e ambientais não estivessem devidamente estabilizadas, sob pena de o plano ter de ser continuamente revisto e ajustado", aponta.

Para a autarquia, "este plano é fundamental para organizar e orientar a transformação profunda que este território irá necessariamente sofrer com a chegada da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, assegurando uma integração territorial coerente e promotora de soluções urbanísticas qualificadas e sustentáveis".

Assim, "a vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Catarina Araújo, determinou, por despacho de 27 de fevereiro, o início dos trabalhos preparatórios com vista à apresentação à Câmara Municipal da proposta de início de um novo procedimento de elaboração do Plano de Urbanização, aproveitando todo o trabalho já desenvolvido e integrando as adaptações que venham a revelar ser necessárias", refere.

No dia 12 de março, a CDU acusou a Câmara do Porto de abdicar de “intervir de forma estruturada sobre o seu próprio território” ao deixar caducar a elaboração do PUC.

As maiores transformações previstas no PUC, elaborado pelo município e pelo arquiteto e urbanista catalão Joan Busquets, são a criação de um anel rodoviário em redor da estação de Campanhã, incluindo um novo túnel entre a Avenida 25 de Abril e a atual rotunda que dá acesso ao Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), um novo arruamento exterior à Rua de Justino Teixeira com ligação à Rua Padre António Vieira e, na parte oriental, uma nova 'via Corniche' entre a zona do TIC e a Rua do Freixo, com acesso à nova praça nascente da estação, destinada à alta velocidade.

Para tal, terão de ser relocalizadas as indústrias presentes no local, como a Moagem Ceres e gráficas, e o troço da Rua Pinheiro de Campanhã junto à linha férrea será absorvido pela ampliação da estação.

Também a Quinta do Mitra, situada em Campanhã e reabilitada em 2023, fruto de um investimento de 1,2 milhões de euros, vai ter de ser demolida devido à alta velocidade, disse fonte da Câmara do Porto à Lusa em dezembro de 2024.