Impostos das barragens: movimento exige fiscalização do Tribunal de Contas e Finanças

O Movimento da Terra de Miranda defendeu esta segunda-feira a intervenção do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças na cobrança dos impostos resultantes da venda de seis barragens transmontanas, onde estão em causa 500 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo disse que está iminente a liquidação, pela Autoridade Tributária (AT), a cobrança de todos os impostos do negócio da venda das barragens, cumprindo o que o Ministério Público (MP) ordenou, e tem de haver a intervenção do Tribunal de Conta (TdC) e da Inspeção-Geral de Finanças para que todo o processo decorra "sem mácula".

“Nós temos o receio que, se não houver o acompanhamento das entidades competentes como o TdC e da Inspeção-Geral de Finanças, possa haver a não defesa dos interesses do povo das Terras de Miranda e do país no seu todo. O que nós exigimos é que a cobrança destes impostos seja efetuada sem mácula”, indicou Graciano Paulo.

Segundo o MCTM, o valor dos impostos pela concessão das seis barragens transmontanas "é superior a 500 milhões de euros, acima dos 335 milhões apurados pelo MP, porque o seu despacho só abrangeu duas das três fases do negócio desta operação”.

“As populações da Terra de Miranda e dos restantes oito municípios onde se situam estas seis barragens têm um direito irreversível a receber todas as receitas destes impostos, através dos seus municípios”, vincou este movimento cívico composto por cerca de 30 elementos de vários campos de ação.

Este movimento acrescenta ainda “que a AT tem agora uma enorme responsabilidade: respeitar os direitos e expectativas das populações e do país”.

“Para isso, deve fazer uma liquidação juridicamente sólida, sem erros jurídicos, procedimentais ou de quantificação, que impeçam a sua anulação pela litigância das concessionárias”, disse o MCTM, numa nota enviada à Lusa.

Para o MCTM, qualquer erro que a AT pratique nesta liquidação pode frustrar as expectativas das populações, o que teria consequências imprevisíveis.  

“Além de liquidar todos os impostos apurados, a AT deve complementar o despacho do MP com um conjunto de requisitos de natureza jurídico tributária”, sublinharam.

Para o feito, foi enviado pelo MCTM, para a AT, uma exposição detalhando esses requisitos, dando dela conhecimento a outras entidades políticas e de controlo.

“Mantemos essa exposição reservada, mas divulgá-la-emos se tivermos indícios de que a AT não a respeitou”, pode ler-se no mesmo documento.

No final de outubro de 2025, o Ministério Público arquivou as suspeitas criminais, mas concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e mandou a AT “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.

A EDP fez saber em novembro de 2025 que cumpriu as regras fiscais na venda das barragens do Douro em 2020 e prometeu “defender os seus interesses”.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.