Liga dos Bombeiros vai rescindir acordo de assistência pré-hospitalar com INEM

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, admite que a decisão de denunciar o contrato por incumprimento por parte do INEM foi aprovada este sábado de manhã por unanimidade no Conselho Nacional da LBP e irá efetivar-se 120 depois de o Instituto ser notificado da rescisão.

Atualmente, o valor em dívida às associações humanitárias de bombeiros é de "cerca de 20 milhões de euros", precisou o presidente da Liga.

"A questão não é o valor, é o incumprimento do contrato", ressalvou António Nunes, precisando que o INEM está obrigado a liquidar o valor devido aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar no mês seguinte ao da prestação do serviço, o que ultimamente não tem feito.

Com a denúncia do acordo, o INEM terá, dentro de quatro meses, "de negociar com cada uma das associações humanitárias" o montante a pagar pela prestação de assistência pré-hospitalar, quando neste momento este é igual para todas, explicou António Nunes.

Questionado sobre se a LBP admite voltar atrás caso o INEM passe a respeitar o acordado, o presidente da Liga respondeu estar disponível para "negociar um novo acordo", no qual seja "explícito e claro" o que acontece em caso de incumprimento por parte do Instituto, à semelhança do que já ocorre com as associações humanitárias de bombeiros.

O protocolo em causa foi celebrado entre o INEM e a LBP em 28 de fevereiro de 2025 e, entre outros aspetos, implicou um aumento em dois mil euros por mês, de 6.690 para 8.690 euros, do subsídio pago às corporações de bombeiros.

"O grande objetivo deste acordo é tornar sustentável esta colaboração entre o INEM e os parceiros, nomeadamente os corpos de bombeiros de Portugal, e também mais flexível e fácil de gerir", salientou na altura, em declarações à Lusa, o então presidente do Instituto, Sérgio Janeiro.

INEM admite dívidas aos bombeiros e invoca "necessidade de reforço orçamental"

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) invocou a "necessidade de reforço orçamental" próprio para justificar a existência de dívidas aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar prestada pelas corporações, garantindo estar disponível para dialogar.

"O INEM reconhece a existência de valores em regularização no âmbito da execução do acordo com os seus parceiros, situação que decorre da necessidade de reforço orçamental do Instituto, o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso", confirmou, num esclarecimento remetido à Lusa, o organismo.

Na nota, o INEM não confirma o montante referido pela LBP, mas assegura "que os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano" e que, em relação a fevereiro, uma componente está paga e a outra "em processamento na próxima semana".

"Quanto ao acordo para 2026, embora se tenha chegado a um entendimento, não é possível aplicá-lo de imediato, no atual quadro de financiamento, sob pena de agravar a situação para todos os parceiros", acrescenta o INEM.