Lisboa, Porto e Setúbal lideram número de despejos em 2025 numa Europa cada vez mais preocupada com o direito à habitação
Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal concentram o maior número de despejos registados em Portugal desde o início de 2025, num contexto em que a crise da habitação continua a agravar-se em vários países europeus. O cenário levou a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) a alertar, no relatório Fundamental Rights Report 2025, para a necessidade de reforçar a proteção das famílias vulneráveis e encarar a habitação como um direito fundamental.
Entre janeiro e junho deste ano, Portugal registou uma média de 130 despejos por mês, um valor significativamente superior à média mensal de 83 despejos verificada em 2024 e de 89 em 2023. Lisboa, Porto e Setúbal surgem como os distritos mais afetados, refletindo a forte pressão imobiliária sentida nas principais áreas metropolitanas do país.
Despejos aumentam em Portugal
O aumento dos despejos surge num cenário em que muitas famílias enfrentam dificuldades para suportar os custos da habitação. O não pagamento de rendas continua a ser apontado como uma das principais causas dos despejos, numa altura em que o aumento dos preços das casas e das rendas continua a pressionar os orçamentos familiares.
A situação acompanha uma tendência observada em vários países europeus. Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), os preços da habitação aumentaram mais de 53% na última década, enquanto as rendas registaram uma subida próxima dos 17%.
A agência europeia alerta que um número crescente de famílias está a destinar uma parcela cada vez maior dos seus rendimentos à habitação, ficando mais expostas ao risco de endividamento, incumprimento e eventual perda da casa.
Europa pede mais proteção para os inquilinos
Perante este cenário, várias instituições europeias têm defendido um reforço das medidas de prevenção dos despejos. No recente relatório, a FRA considera que a habitação deve ser encarada como um direito fundamental e alerta para o impacto social dos despejos, que podem representar um dos principais fatores de entrada em situações de sem-abrigo.
A preocupação não é apenas teórica. Atualmente, estima-se que cerca de 1,3 milhões de pessoas estejam em situação de sem-abrigo na União Europeia, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apelou igualmente aos Estados-membros para reforçarem as salvaguardas legais contra despejos, aumentarem a oferta de habitação acessível e investirem mais em programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas defendidas pelas instituições europeias estão o reforço da habitação social, a mobilização de imóveis devolutos para fins habitacionais, uma maior regulação do mercado de arrendamento e um acompanhamento mais próximo das famílias em risco de perder a habitação.
Apesar destes apelos, a política de habitação continua a ser maioritariamente uma competência dos Estados nacionais, o que limita a capacidade de intervenção direta das instituições europeias. Ainda assim, Bruxelas tem vindo a aumentar a pressão para que os governos adotem respostas mais eficazes perante a crescente crise habitacional.
Num ano em que Lisboa, Porto e Setúbal concentram o maior número de despejos do país, o alerta europeu reforça a ideia de que a habitação deixou de ser apenas uma questão de mercado. Para um número crescente de famílias, trata-se cada vez mais de uma questão de proteção social, estabilidade económica e garantia de um direito considerado fundamental por várias instituições internacionais.