Novas regras para voar na Europa trazem mais segurança e alívio aos passageiros

Depois de 12 anos de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram finalmente a um acordo para reforçar os direitos dos passageiros e há mudanças que vão mesmo fazer diferença no dia a dia.

A primeira grande novidade é simples, tratando-se de algo que já é falado há muitos anos, haver menos taxas escondidas. Os passageiros passam a ter direito a levar a bordo, sem custo adicional, um item pessoal como uma mochila ou pequena bolsa. Ou seja, aquela taxa extra pela “mini bagagem” deixa de fazer sentido.

Outra mudança importante é que crianças e pessoas com mobilidade reduzida deixam de pagar qualquer taxa adicional para se sentarem ao lado do acompanhante. Na prática, garante-se que podem viajar juntos sem custos extra.

As companhias aéreas também deixam de poder recusar o embarque a alguém só porque não utilizou um voo anterior do mesmo bilhete, por exemplo, quando alguém só quer usar o voo de regresso numa ida e volta.

Nos atrasos, as compensações continuam iguais às que já existem: 250 euros até 1500 km, 400 euros entre 1500 e 3500 km e 600 euros acima disso. Ou seja, não há aumento dos valores, apesar de alguns Estados-membros terem tentado alterar o sistema.

Os passageiros continuam também com direito a indemnização em caso de cancelamento feito com menos de 14 dias de antecedência.

Companhias obrigadas a responder e a cuidar dos passageiros

Uma das mudanças mais relevantes está na forma como as companhias têm de lidar com os problemas. Sempre que houver atrasos ou cancelamentos, passam a ser obrigadas a enviar instruções claras sobre como pedir compensação, e até quatro dias depois da viagem.

Depois de receber o pedido, as companhias têm de confirmar imediatamente e responder em até 14 dias, pagando ou justificando a recusa.

Durante os atrasos, também há regras mais apertadas: os passageiros têm direito a assistência, incluindo bebidas de duas em duas horas, refeições após três horas de espera e, em casos mais longos, alojamento até três noites.

Mas nem tudo obriga a indemnização. As companhias podem recusar pagamento em situações consideradas fora do seu controlo, como condições meteorológicas extremas, guerras, catástrofes naturais, greves ou até passageiros indisciplinados.

Outra mudança importante, ainda no momento da reserva, as companhias e plataformas passam a ter de mostrar o preço total do bilhete, incluindo a bagagem de mão, para evitar surpresas no final.

O acordo ainda não está em vigor porque falta a aprovação final do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, mas o entendimento político já está fechado.