Ruído urbano continua a ser “um dos problemas ambientais mais subestimados”: cerca de um milhão de portugueses é afetado

A associação Zero exigiu esta terça-feira, véspera do Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, que os municípios cumpram a legislação relativa à questão, que considerou “um dos problemas ambientais mais subestimados em Portugal e na Europa”.

A aplicação sem falhas da legislação, a disponibilização de dados atualizados e a aplicação do princípio poluidor-pagador devem ser as prioridades estratégicas nacionais, defendeu, em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Para acompanhar a implementação da estratégia e avaliar os seus impactos, a associação defende a criação de um Conselho Nacional para o Ruído Ambiente.

Os ambientalistas salientam que, segundo a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030, publicada em fevereiro passado pela Agência Portuguesa do Ambiente, cerca de um milhão de pessoas em Portugal é afetada por ruído excessivo e que o mesmo documento mostra “uma situação completamente inaceitável de incumprimento da legislação no que respeita à avaliação e ação” na área.

Nomeadamente que “18% do total de municípios de Portugal continental (89 dos 278 municípios) nunca tiveram um mapa de ruído” e que “89% (168) do total de mapas de ruído existentes (189) são anteriores a 2016, isto é, têm mais de dez anos”.

A Zero assinala ainda que apenas 11 municípios possuem Planos de Redução de Ruído e que os valores-limite não são cumpridos em “inúmeras áreas” de muitas autarquias, apontando ainda falhas ao nível do zonamento acústico, que permite classificar como “zonas sensíveis áreas habitacionais, escolas, hospitais e áreas de lazer”.

“Há municípios, a começar por Lisboa, onde esta classificação desrespeita completamente a lei, não havendo sequer lugar à demarcação de qualquer zona sensível”, adianta, defendendo que os infratores sejam penalizados “nomeadamente via a Lei das Finanças Locais”.

Considera igualmente que a existência de “dados significativamente desatualizados (…) compromete a definição de políticas eficazes” e que “é essencial alinhar a monitorização nacional com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, e não apenas com os limites legais”.

A associação aponta também os “custos económicos e sociais significativos” do ruído, ligados a perda de produtividade, perturbações do sono, problemas de saúde mental e problemas cardiovasculares.

“Estima-se que morram prematuramente por ano 66.000 europeus devido ao ruído”, refere, ao defender “a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador a todas as fontes relevantes de ruído, com particular incidência nos setores dos transportes rodoviário e aéreo”.

Poderiam ser criados “mecanismos obrigatórios de internalização desses custos, incluindo taxas de ruído associadas às grandes infraestruturas de transporte e às principais fontes urbanas”, cujas receitas se destinariam a “fundos específicos de mitigação”, para o isolamento acústico de edifícios e projetos de arborização em meio urbano, por exemplo, sugere.

No Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, é fundamental que o país assuma o desafio de reconhecer o ruído ambiente “como um determinante central da saúde pública e da sustentabilidade territorial”, diz a Zero.