Seguro alerta que crise das tempestades “ainda não terminou” e pede maior rapidez nas respostas

O Presidente da República considera que as consequências do mau tempo que atingiu o país no início do ano exigem que “se acelerem apoios, se clarifiquem medidas” e se melhore a coordenação entre entidades no terreno.

No relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro entre 6 e 10 de abril às zonas afetadas pelas tempestades – divulgado este sábado pelo jornal Público e a que Lusa teve acesso -, o chefe de Estado avisa, na introdução, que “para muitas famílias, empresas e comunidades, esta crise ainda não terminou”.

“As consequências desta crise persistem e continuarão a persistir ao longo do tempo. E também por isso deve continuar a vigilância sobre os apoios, sobre a reconstrução e sobre a capacidade do país, e em particular do Estado, para retirar deste episódio as conclusões e as lições necessárias”, diz.

Para Seguro, ao longo da semana em que esteve no terreno e ouviu populações, autarcas, agentes económicos e muitos outros, “tornou-se claro que o problema não se esgota no momento da destruição inicial”.

“O que aconteceu exige mais do que a reparação dos danos. Exige que se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas”, defendeu.

Num documento de quase cem páginas, com conclusões, prioridades e lições estratégicas para o futuro, António José Seguro defendeu que “a capacidade de improvisação, sendo valiosa, tem de ser acompanhada por melhor organização, melhor planeamento, maior preparação institucional e uma cultura mais sólida de responsabilidade e autoproteção”.

“As preocupações identificadas ao longo da Presidência Aberta são claras: a lentidão de alguns apoios, a persistência de situações por resolver, a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência, e a urgência de garantir que o território entra nos meses de maior risco em condições mais seguras do que aquelas em que saiu do inverno”, refere.

O chefe de Estado enquadra este relatório como “um instrumento de trabalho”, destinado a “compreender o que correu bem, o que correu mal, o que permanece por resolver e o que deve mudar”.

“Não basta responder à emergência. É necessário preparar melhor o futuro, com mais coordenação, mais prevenção e maior responsabilidade partilhada. E, sobretudo, porque não podemos permitir que esta experiência se encerre sem mudança”, refere.

No capítulo dedicado à governação e coordenação, o relatório, com a chancela da Casa Civil da Presidência da República, alerta que os fenómenos extremos verificados no início do ano “não testaram apenas infraestruturas, empresas ou habitações”.

“Testaram, de forma particularmente exigente, a capacidade do Estado para coordenar, decidir, comunicar e agir num contexto de crise territorial multissetorial”, refere-se.

No relatório, considera-se que "a governação da crise revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade".

"A crise expôs debilidades no aviso, na comunicação de risco, na articulação entre níveis da administração, na clareza dos interlocutores setoriais, no enquadramento do apoio militar, na interoperabilidade entre plataformas e na capacidade de tratamento administrativo da informação", refere o texto.

Neste ponto, o relatório aponta “fragilidades no aviso, na comunicação, no comando e na coordenação, bem como insuficiente clareza de papéis”, destacando a resposta local como o aspeto mais positivo.

“Vários responsáveis locais sublinharam a falta de interlocutores claros”, refere-se.

Ao nível do executivo central, aponta-se, “a crítica principal não foi a ausência, mas a dificuldade em tornar clara a inter-relação entre medidas, critérios, calendários e responsabilidades”.

“A principal dificuldade da articulação institucional terá residido, portanto, na insuficiente clareza e estabilização de papéis e procedimentos. A resposta existiu, mas assentou muito na capacidade local de adaptação e em articulações construídas em contexto de urgência”, refere-se.

Presidência aponta prioridades imediatas, de médio prazo e “linhas estratégicas”

O relatório aponta prioridades imediatas ao país, outras de médio prazo e ainda linhas estratégicas para o futuro e salienta-se que estas “não substituem as competências próprias do executivo, da administração central, das autarquias, dos reguladores, dos operadores ou das demais entidades responsáveis”.

No final de abril, o Governo aprovou o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) para responder às consequências das tempestades e que assenta precisamente em medidas de curto prazo (até final do ano), médio (para a legislatura) e outras mais alargadas.

“Estes contributos procuram responder à questão de fundo colocada pela Presidência Aberta: saber se esta crise ficará limitada à memória de um episódio destrutivo ou se será convertida numa oportunidade de transformação. A resposta dependerá da capacidade de o país passar da improvisação à preparação, da reposição à correção, da fragmentação à coordenação e da vulnerabilidade à resiliência”, afirma agora o relatório da Presidência.

No texto identificam-se cinco prioridades imediatas: desbloquear pagamentos e decisões ainda pendentes (sobretudo em habitação, seguros e apoios públicos), remover material lenhoso derrubado e reduzir a biomassa acumulada, apoiar a reabertura de atividades económicas ainda condicionadas, reforçar a proteção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas e assegurar “apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis”.

Para um “momento seguinte”, o relatório aponta outras cinco tarefas, que incluem preparar famílias e comunidades para ruturas temporárias dos serviços essenciais ou passar das reposições provisórias à reconstrução das redes críticas.

Rever e simplificar os instrumentos de apoio e as plataformas que os suportam, reforçar a capacidade institucional e territorial de execução (com investimento em equipas técnicas, gabinetes de apoio pós-catástrofe) e testar a prontidão local e interinstitucional com exercícios e simulações são as restantes prioridades apontadas por Belém.

Depois, o relatório lista onze “liçôes estratégicas para o futuro”, que dizem respeito “ao que o país deve mudar de forma mais duradoura para não reproduzir as mesmas fragilidades perante próximos eventos extremos”.

Entre estas, defende-se que “é necessário substituir um paradigma predominantemente reativo por um paradigma de prevenção, planeamento e antecipação”, “transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível” e “promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco”, que passa pela constituição de ‘kits’ pessoais e familiares de emergência, mas também por preparar melhor estruturas locais sensíveis, como lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros.

Por outro lado, defende-se que a reconstrução “não deve limitar-se” a repor o que existir e “sempre que possível, pode ser utilizada para corrigir fragilidades”, sob pena de o país “financiar repetidamente a reposição do mesmo padrão de fragilidade”.

O relatório aconselha ainda a que se integre no ordenamento do território o previsível aumento de fenómenos climáticos extremos e que se reforce a redundância e a robustez física e funcional das infraestruturas críticas - com “enterramento seletivo de cabos onde a criticidade o justifique - e autonomia estratégica de instituições de socorro e emergência “idealmente de pelo menos 72 horas”.

O relatório propõe a reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, sugerindo-se, por exemplo, o reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e televisão.

Melhorar o nível de proteção financeira contra catástrofes é outra das propostas, dizendo-se que deve ser ponderada “uma cobertura obrigatória dos riscos catastróficos relevantes sobre habitações e sobre as estruturas físicas das micro, pequenas e médias empresas”, instrumento que também o Governo prevê no seu PTRR.

“A função do Estado não pode continuar a ser a de segurador improvisado de última instância, sem arquitetura clara, previsível e financeiramente sustentável”, justifica-se.

Belém quer ainda instrumentos estáveis de financiamento misto (público e privado) para “uma reconstrução transformadora” e que se torne a resposta pública “mais simples, previsível e proporcional”, alertando-se que "um sistema difícil de compreender, difícil de preencher e lento a decidir produz frustração, atraso e injustiça, mesmo quando existe financiamento disponível”.

A última linha estratégica passa por reforçar a capacidade técnica do Estado e a governação do risco, com uma melhor articulação entre as escalas municipal, intermunicipal e nacional na resposta às catástrofes.